Mude-se|Termos de Uso

OBJETIVO

Informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o MUDE-SE.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o MUDE-SE, pois o acesso ou uso deste implica concordância com tais termos. O SITE e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. A utilização do MUDE-SE significa a total concordância com tais termos, condições e informações. Caso não concorde com os termos aqui estipulados, sugerimos que não utilize o MUDE-SE.

DEFINIÇÕES

SITE: é a empresa proprietária do portal mude-se.com.br.

MUDE-SE: é o portal cujo endereço é http://www.mude-se.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.

USUÁRIO(S): são todas as pessoas ou empresas que acessam o MUDE-SE.

ANUNCIANTE(S): são um tipo especial de USUÁRIO, os quais veiculam seus anúncios ou publicidade no MUDE-SE. Todo ANUNCIANTE é também um USUÁRIO do MUDE-SE.

PATROCINADOR(ES): são um tipo especial de USUÁRIO, os quais assumem a responsabilidade financeira, de manutenção, marketing e promoção, do SITE e que tem o retorno de seu investimento através de publicidade e marketing.

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

O MUDE-SE atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria, serviços legais, profissionais, intermediário, ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S). Desta forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no MUDE-SE.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados no MUDE-SE podem conter erros tipográficos ou imprecisões. O SITE procura manter o MUDE-SE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos, ou outros materiais relacionados a anúncios, ou pela exibição dos anúncios em desacordo com as Leis Criminal, Civil e em especial ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS, ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação, ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos nas reclamações, ou ações, devem eximir o SITE, seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores de toda responsabilidade.

O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) do MUDE-SE. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Em nenhum caso o SITE será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, da conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do MUDE-SE, da inabilidade de uso deste, ou da indisponibiliade do serviço, ou ainda por quaisquer informações, bens ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

O MUDE-SE contém links para outros sites na Internet, mas não implica a aprovação do material ou a associação com seus operadores. O SITE não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, bem como por problemas ou perdas causados pelos mesmos. O SITE não controla os produtos ou serviços oferecidos por terceiros no MUDE-SE, ou através de links, motivo pelo qual não assume nenhuma responsabilidade sobre eles, incluindo participação em premiação e sorteios. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

O USUÁRIO pode utilizar o MUDE-SE gratuitamente, com a finalidade de obter informações sobre os anúncios disponibilizados no MUDE-SE, ou seja, não precisará desembolsar nenhuma taxa para o SITE e nem para o(s) ANUNCIANTE(S). Todos os riscos derivados da utilização do MUDE-SE são do usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, o SITE, parceiros, afiliados e PATROCINADORES não serão responsáveis por estes custos.

Ao utilizar o MUDE-SE, as seguintes tarefas são de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

I - verificar cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco;

II- verificar pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;

III- ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

IV- fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

V- ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha;

VI- manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome de usuário e senha);

VII- desconectar sua conta do MUDE-SE tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa, ou ao utilizar computadores públicos;

VIII- cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso;

IX- tomar quaisquer outras medidas necessárias para proteger-se de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".

X - não utilizar o MUDE-SE para nenhum propósito ilegal, ou proibido por estes termos, condições ou observações;

XI - submeter-se a todas as leis vigentes em sua cidade, estado ou país, além daquelas com abrangência internacional, e declara-se totalmente responsável por todos os atos ou omissões que ocorrerem sobre seu registro de acesso, sobre qualquer mensagem que você enviar e receber;

XII- responder, civil e criminalmente, a qualquer procedimento referente ao uso indevido de marca, propaganda enganosa, ou qualquer outra ação, que cause prejuízo a terceiros, ou ao próprio SITE, eximindo o SITE de qualquer responsabilidade legal;

XIII- avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

O ANUNCIANTE pode utilizar o MUDE-SE gratuitamente, com a finalidade de anunciar seu produtos, bens ou serviços, desde que estes sejam permitidos no MUDE-SE. Ao utilizar o MUDE-SE, as seguintes tarefas são de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE, além daquelas citadas nas responsabilidades do USUÁRIO:

I- fornecer dados com veracidade, precisão e exatidão sobre o bem, ou serviço anunciado.

II- conferir os dados cadastrados no MUDE-SE, tanto do cadastro de USUÁRIO, como do cadastro do bem, ou serviço.

III- não incluir conteúdo ilegal, material com direitos autorais, ou de propriedades intelectuais que não as possua, material de conteúdo pornográfico, ilegais, inapropriados, ou que denigram a imagem do MUDE-SE.

IV- não revender o serviço, ou o acesso aos serviços disponibilizados pelo MUDE-SE, além de não revender espaços para veiculação de publicidade no MUDE-SE.

LIMITAÇÃO DE USO

O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no MUDE-SE, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.

A título meramente exemplificativo, o USUÁRIO não poderá:

I- utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no MUDE-SE para fins diversos daqueles a que se destinam, ou com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

II- enviar, publicar, realizar upload, ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas, ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes, ou que contrariam a ordem pública;

III- utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

IV- cadastrar-se com informações falsas, ou de propriedade de terceiros;

V- enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;

VI- alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros, ou do próprio MUDE-SE

VII- violar a privacidade de outros USUÁRIOS;

VIII- enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário, do MUDE-SE, ou de Terceiros;

IX- utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

X- violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente, etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização por escrito do proprietário. Falsificar ou suprimir as observações legais ou outras atribuições do autor, ou designações ou marcas proprietárias da origem, ou outro material contido em um arquivo disponível.

XI- fazer a distribuição de cópias parciais ou integrais do MUDE-SE, ou utilizá-las no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos;

XII- utilizar, de qualquer forma, técnica de engenharia reversa a fim de se analisar a constituição e funcionamento do MUDE-SE;

XIII- utilizar apelido (username, login) que guarde semelhança com o nome "mude-se";

XIV- insinuar ou sugerir que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao MUDE-SE ou que fazem parte de promoções do MUDE-SE;

XV- utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

XVI- obter, ou tentar obter, materiais ou informações restritas, que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidas através de terceiros.

XVII- restringir ou inibir qualquer usuário de usar e de acessar os serviços do MUDE-SE.

XVIII- coletar informações sobre outra pessoa, incluindo endereços de E-mail, sem seu prévio consentimento.

XIX- invadir ("hackear", "crackear") o MUDE-SE, alterar o conteúdo deste, obter informações sigilosas ou indisponíveis pelos serviços do MUDE-SE, ou indisponibilizar os serviços do mesmo.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste SITE ensejará notificação do USUÁRIO, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

CADASTRO

O MUDE-SE oferece a possibilidade do USUÁRIO se cadastrar, e neste caso tal USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise, tanto para o USUÁRIO quanto para o(s) ANUNCIANTE(S). Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se o MUDE-SE detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do MUDE-SE (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do SITE, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico. O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc) apresentados no MUDE-SE será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

INFRAÇÕES

O SITE reserva-se o direito de monitorar a correta utilização do MUDE-SE, utilizando ferramentas de monitoramento e denúncias pelos USUÁRIOS.

Quando a violação dos termos de uso, ou direitos legais for detectada, o SITE aplicará as medidas que julgar necessárias para a correção da infração, sem aviso prévio, e sem indenização para os USUÁRIOS. Destacando-se as seguintes medidas: suspenção, inabilitação definitiva do cadastro do USUÁRIO e aplicação das medidas jurídicas cabíveis.

Anúncios não pertinentes, fora das categorias disponibilizadas, de informações falsas ou de titularidade de terceiros, de conteúdo impróprio ou pornográfico, fora do interesse do SITE, ou que denigram a sua imagem serão eliminados, sem aviso prévio, e sem indenização para os ANUNCIANTES, e sem prejuízo das ações legais cabíveis.

O MUDE-SE reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de anúncio e de cancelar um anúncio previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento ou recusa de qualquer anúncio.

O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, por ANUNCIANTES, ou por terceiros, decorrentes das suas atividades ilegais realizadas no MUDE-SE, ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do MUDE-SE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

MUDANÇAS NO PORTAL

O SITE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, temporária ou definitivamente, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O SITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do MUDE-SE pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.